Damião Pereira de Menezes Vellozo Ferreira
Do Tratamento de Dom
A obra intitulada Do Tratamento de Dom, da autoria do Dr. Damião Pereira de Menezes Vellozo Ferreira, é um valioso estudo histórico-genealógico e jurídico sobre a aquisição e transmissão do direito ao tratamento de Dom.
O autor analisa esta problemática, desde os alvores da nacionalidade portuguesa, e em particular minúcia a partir da chamada Lei Mental, de D. Duarte, até aos nossos dias. A obra é enriquecida com um Apêndice contendo a Lei Mental de D. Duarte, de 1434, o alvará de 16 de Setembro de 1597, as Ordenações Filipinas de 1603 (na parte em que esta matéria é regulada), a lei de 3 de Janeiro de 1611, a lei de 2 de Maio de 1647, o Regimento dos Novos Direitos de Chancelaria, de 11 de Abril de 1661, o alvará de 29 de Janeiro de 1739, os decretos de 13 de Agosto de 1832 e de 22 de Junho de 1846, de Mouzinho da Silveira, o decreto de 15 de Outubro de 1910 e o decreto de 2 Dezembro de 1910, da 1.ª República, bem como a Constituição de 1911, na parte relativa a esta matéria, de modo a permitir aos estudiosos um acesso fácil às fontes de direito. No mesmo Apêndice ainda se transcreve a Ordem Régia do Conselho de Nobreza de 29 de Maio de 1948 e o Estatuto de reconhecimento das distinções nobiliárquicas, de 13 de Junho de 2004, do Instituto da Nobreza Portuguesa.
O autor analisa esta problemática, desde os alvores da nacionalidade portuguesa, e em particular minúcia a partir da chamada Lei Mental, de D. Duarte, até aos nossos dias. A obra é enriquecida com um Apêndice contendo a Lei Mental de D. Duarte, de 1434, o alvará de 16 de Setembro de 1597, as Ordenações Filipinas de 1603 (na parte em que esta matéria é regulada), a lei de 3 de Janeiro de 1611, a lei de 2 de Maio de 1647, o Regimento dos Novos Direitos de Chancelaria, de 11 de Abril de 1661, o alvará de 29 de Janeiro de 1739, os decretos de 13 de Agosto de 1832 e de 22 de Junho de 1846, de Mouzinho da Silveira, o decreto de 15 de Outubro de 1910 e o decreto de 2 Dezembro de 1910, da 1.ª República, bem como a Constituição de 1911, na parte relativa a esta matéria, de modo a permitir aos estudiosos um acesso fácil às fontes de direito. No mesmo Apêndice ainda se transcreve a Ordem Régia do Conselho de Nobreza de 29 de Maio de 1948 e o Estatuto de reconhecimento das distinções nobiliárquicas, de 13 de Junho de 2004, do Instituto da Nobreza Portuguesa.
Características
N/D